Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637130011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,73 milhão
- Liquidado
- R$ 476 mil
- Pago
- R$ 1,73 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,73 milhão
- Liquidado
- R$ 476 mil
- Pago
- R$ 1,73 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.254.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835031 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 12/08/2016 · R$ 476 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834928 com SANTA CASA NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 29/09/2016 · R$ 120 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836673 com ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE - MG · publicado em 19/10/2016 · R$ 170 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835242 com SANTA CASA DE MISERICORDIA · publicado em 04/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836666 com ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOSE · publicado em 04/11/2016 · R$ 190 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835098 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 16/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835136 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CALDAS · publicado em 19/12/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840248 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 29/12/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840255 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CALDAS · publicado em 10/01/2017 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836600 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 14/03/2017 · R$ 224 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 840244 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 03/04/2017 · R$ 20,2 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOSECNPJ 22913347000168 · NOVA ERA (MG) | 06/2017 | R$ 190 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 | R$ 1,00 |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 20942819000185 · IPANEMA (MG) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE - MGCNPJ 21142203000192 · JOÃO MONLEVADE (MG) | 06/2017 | R$ 170 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 24993560000152 · SETE LAGOAS (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 700 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ 19702927000100 · CONQUISTA (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CALDASCNPJ 19014786000124 · CALDAS (MG) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24378986000104 · SANTA BÁRBARA (MG) | 06/2017 | R$ 120 mil |