Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637130005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,14 milhão
- Liquidado
- R$ 338 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,14 milhão
- Liquidado
- R$ 338 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 760.329 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2019 a 03/2020 | R$ 25,2 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 8,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 a 10/2017 | R$ 3,7 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 7,8 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 12/2016 | R$ 15,1 mil |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06981180000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 106,23 |
| CENTURY COMERCIAL LTDACNPJ 02885591000157 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 11,9 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 14 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 37,8 mil |
| CONGEL RESFRIADORES MA LTDACNPJ 74192444000102 · MISSAL (PR) | 12/2016 | R$ 11,5 mil |
| DALKA DO BRASIL LTDA.CNPJ 04120719000389 · EXTREMA (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 9,8 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 05/2019 | R$ 38,5 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 21,5 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 880,73 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 8,1 mil |
| J.N. ARTES GRAFICAS LIMITADACNPJ 05771422000184 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2017 | R$ 39,89 |
| JET CARGO DO MILENIO LTDACNPJ 07642698000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 28,8 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 67,5 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 800,00 |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 03/2017 | R$ 417 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 99,4 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2017 | R$ 9,4 mil |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 1,6 mil |
| SEMPRE EDITORA LTDACNPJ 26198515000484 · CONTAGEM (MG) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 713,05 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000330 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 149,53 |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2017 | R$ 77 mil |
| VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08250241000109 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 174 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.