Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.684.190 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de rede de drenagem pluvial e pavimentacao nas ruas Jose Macario e Gercina Roscoe Gravilof.
Convênio 830311 com MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · publicado em 10/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias em Bloco de Concreto
Convênio 834641 com MUNICIPIO DE BUGRE · publicado em 15/08/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO.
Convênio 828879 com MUNICIPIO DE CONQUISTA · publicado em 14/10/2016 · R$ 246 mil
Obras de Pavimentacao asfaltica no Bairro Novo Agreste
Convênio 830437 com MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas do municipio de Resende Costa.
Convênio 829315 com MUNICIPIO DE RESENDE COSTA · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
OBJETO: PAVIMENTACAO COM BLOQUETE SEXTAVADO COM IMPLANTACAO DE PASSEIOS PUBLICOS.Infraestutura urbana com melhoramento de vias publicas no Bairro Sol Nascente, Sericita.MG, conforme projeto e planilha de custos.
Convênio 830261 com MUNICIPIO DE SERICITA · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica de trechos das ruas Artur Bernardes, Santa Lucia, Sao Cristovao, Santa Margarida e Recapeamento de trecho da rua Benedito Eugenio no Municipio de Janauba-MG
Convênio 829865 com MUNICIPIO DE JANAUBA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de infraestrutura urbana com pavimentacao asfaltica em CBUQ, calcamento, meio fio, sarjeta, passeio e sinalizacao em ruas doMunicipio.
Convênio 834770 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de pavimentacao com bloquete sextavado, no municipio de Resplendor - MG
Convênio 840540 com MUNICIPIO DE RESPLENDOR · publicado em 27/12/2016 · R$ 477 mil
Calcamento de Ruas na Sede do Municipio de Piedade dos Gerais MG.
Convênio 829678 com MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 44,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ 18317685000160 · BARÃO DE COCAIS (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE BUGRECNPJ 01613126000102 · BUGRE (MG) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ 18428888000123 · CONQUISTA (MG) | 11/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ 18017392000167 · JANAÚBA (MG) | 12/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ 18316257000112 · PIEDADE DE PONTE NOVA (MG) | 04/2018 a 10/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ 18363960000181 · PIEDADE DOS GERAIS (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ 17749912000163 · RESENDE COSTA (MG) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ 18413161000172 · RESPLENDOR (MG) | 04/2018 a 12/2019 | R$ 477 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ 18133926000110 · SÃO MIGUEL DO ANTA (MG) | 06/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SERICITACNPJ 19243518000184 · SERICITA (MG) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |