Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637130002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 769 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 769 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 769 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 769 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 769.489 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833922 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 01/07/2016 · R$ 99,6 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833931 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835062 com FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS · publicado em 30/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833960 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 29/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836823 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 07/11/2016 · R$ 15 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837627 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 13/12/2016 · R$ 19,8 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836357 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 19/12/2016 · R$ 110 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 840253 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 27/12/2016 · R$ 55,2 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 839110 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 30/12/2016 · R$ 145 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 840254 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 30/12/2016 · R$ 15 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 840251 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 09/01/2017 · R$ 10 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 99,6 mil |
| ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 110 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 175 mil |
| FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAISCNPJ 25459256000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 110 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 175 mil |