Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Major Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637120008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,68 milhão
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,68 milhão
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.085.070 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833168 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 29/06/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833076 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 01/07/2016 · R$ 199 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835097 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS · publicado em 26/08/2016 · R$ 86,1 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836513 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 04/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832898 com ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO · publicado em 18/11/2016 · R$ 99,8 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836923 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 18/11/2016 · R$ 126 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836940 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEPITACIO · publicado em 30/11/2016 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ 61986402001416 · CONCHAL (SP) | 07/2017 | R$ 99,8 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINSCNPJ 51660082000131 · LINS (SP) | 07/2017 | R$ 86,1 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 07/2017 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 12998458000160 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S PCNPJ 60448040000122 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 400 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEPITACIOCNPJ 44932846000135 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |