Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Major Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637120002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.447.649 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao a ser realizado em diversas ruas da cidade de Itapetininga/SP
Convênio 830715 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO
Convênio 829780 com MUNICIPIO DE APIAI · publicado em 14/09/2016 · R$ 239 mil
Recape Asfaltico.
Convênio 829321 com MUNICIPIO DE QUATA · publicado em 27/09/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 830244 com MUNICIPIO DE PALESTINA · publicado em 09/11/2016 · R$ 689 mil
Drenagem e Pavimentacao Asfaltica na Rua Antonio Meleiro - Jardim Florida.
Convênio 837889 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento na Unidade Territorial do Parque Paraiso
Convênio 830507 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 23/12/2016 · R$ 993 mil
recapeamento asfaltico em CBUQ, em varias ruas do municipio.
Convênio 830595 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 29/12/2016 · R$ 740 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 41,3 mil |
| MUNICIPIO DE APIAICNPJ 46634242000138 · APIAÍ (SP) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 12/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ 45149184000194 · PALESTINA (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 443 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE QUATACNPJ 44547313000130 · QUATÁ (SP) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |