Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Macedo · Deputado(a) federal (CE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637110002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,41 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 2,41 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.371.366 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDACNPJ 09068173000116 · FORTALEZA (CE) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ 07387392000132 · ARACOIABA (CE) | 05/2017 | R$ 442,90 |
| MUNICIPIO DE ARATUBACNPJ 07387525000170 · ARATUBA (CE) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE BATURITECNPJ 07387343000108 · BATURITÉ (CE) | 05/2017 | R$ 410,14 |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ 07606478000109 · GUARAMIRANGA (CE) | 05/2017 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ 23444680000138 · IBARETAMA (CE) | 07/2017 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ 07683956000184 · ITAPAGÉ (CE) | 05/2017 | R$ 419,49 |
| MUNICIPIO DE ITAPIUNACNPJ 07387509000188 · ITAPIÚNA (CE) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 07609621000116 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 05/2017 | R$ 13,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 07536444000195 · NOVA OLINDA (CE) | 07/2017 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE OCARACNPJ 12459616000104 · OCARA (CE) | 05/2017 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ 23563448000119 · PINDORETAMA (CE) | 05/2017 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE SOLONOPOLECNPJ 07733256000157 · SOLONÓPOLE (CE) | 05/2017 | R$ 861,53 |
| MUNICIPIO DE TURURUCNPJ 10517878000152 · TURURU (CE) | 05/2017 | R$ 813,59 |
| MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ 07539273000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE) | 05/2017 | R$ 3,6 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 130 mil |