Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Lauro Filho · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.195.300 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 828637 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 18/08/2016 · R$ 492 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica e Recapeamento Asfaltico em vias publicas do Municipio.
Convênio 830382 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 01/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento em Diversas Vias do Municipio - 2016
Convênio 830480 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 03/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas do Bairro Jardim Alzira
Convênio 829260 com MUNICIPIO DE PEDREIRA · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829701 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · publicado em 20/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento no Jardim Denadai e Parque Santo Antonio
Convênio 837944 com MUNICIPIO DE SUMARE · publicado em 14/12/2016 · R$ 394 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas ruas e avenidas do municipio Orlandia.
Convênio 828736 com MUNICIPIO DE ORLANDIA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Recape Asfaltico em diversas ruas da cidade
Convênio 834788 com MUNICIPIO DE MOMBUCA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas do Municipio de Itupeva
Convênio 829153 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 19/12/2016 · R$ 1,98 milhão
2a Etapa do Recapeamento Asfaltico da Avenida Aparecido Miranda - Centro
Convênio 830730 com MUNICIPIO DE PEDRA BELA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de Recapeamento Asfaltico, sinalizacoes de Ruas e Avenidas do Municipio de Mogi Guacu - SP.
Convênio 829166 com MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico no municipio de Tatui - SP
Convênio 830390 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CABREUVA.
Convênio 840520 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 10/01/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 70,7 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 08/2018 a 06/2019 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOMBUCACNPJ 44723765000125 · MOMBUCA (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ORLANDIACNPJ 45351749000111 · ORLÂNDIA (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ 45290426000165 · PEDRA BELA (SP) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ 46410775000136 · PEDREIRA (SP) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 45331196000135 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUMARECNPJ 45787660000100 · SUMARÉ (SP) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 394 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP) | 09/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |