Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Cláudio · Deputado(a) federal (RO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637080005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.166.218 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM CANTEIROS CENTRAIS DE RUAS E AVENIDAS COM ILUMINACAO, ACESSIBILIDADE, CALCADAS E PAISAGISMO.
Convênio 826749 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 10/10/2016 · R$ 571 mil
Pavimentacao asfaltica com drenagem, meio-fio e sarjetas em vias urbanas do Municipio.
Convênio 827224 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 10/10/2016 · R$ 900 mil
CONSTRUCAO DE GALERIA DE CONCRETO TIPO BUEIRO CELULAR EM ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE.
Convênio 826837 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 11/10/2016 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA
Convênio 827273 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 11/10/2016 · R$ 350 mil
Construcao de Predio Publico (Secretaria Municipal de Planejamento)
Convênio 827275 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 17/10/2016 · R$ 280 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFICIAL DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE
Convênio 827270 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 19/10/2016 · R$ 900 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira.
Convênio 827952 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 27/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo pick-up.
Convênio 839943 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 22/12/2016 · R$ 110 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo Pick- Up.
Convênio 839166 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 23/12/2016 · R$ 105 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 710 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 05/2018 a 10/2019 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 08/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 05/2018 a 02/2020 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 12/2017 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO) | 07/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 677 mil |