Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.213.361 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica com drenagem superficial, meio fio e sarjetas.
Convênio 826895 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 10/10/2016 · R$ 800 mil
Aquisicao de Maquina Retroescavadeira para o Municipio de Cujubim.
Convênio 826817 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Equipamento -Retroescavadeira
Convênio 826819 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de 02 (dois) tratores agricolas
Convênio 826826 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 13/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Convênio 826723 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 14/10/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA.
Convênio 826916 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 14/10/2016 · R$ 800 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 828030 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 14/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - PA CARREGADEIRA E IMPLEMENTO AGRICOLA
Convênio 826974 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 17/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de Trator Agricola para atender a Secretaria de Agricultura do Estado de Rondonia
Convênio 827966 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 24/10/2016 · R$ 1 milhão
Aquisicao de Trator Agricola para atender a Secretaria de Agricultura do Estado de Rondonia
Convênio 827974 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 24/10/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE CAMINHOES BASCULANTE PARA ATENDER A 12a RESIDENCIA REGIONAL DO DER NO MUNICIPIO DE JARU.
Convênio 828031 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 24/10/2016 · R$ 1,15 milhão
AQUISICAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO PIPA PARA ATENDER A 12a RESIDENCIA REGIONAL DO DER NO MUNICIPIO DE JARU - RO
Convênio 828032 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 24/10/2016 · R$ 214 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM SISTEMA DE ELEVACAO TIPO CESTO.
Convênio 839811 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 22/12/2016 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RONDONIACNPJ 00394585000171 · PORTO VELHO (RO) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 2,86 milhões |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 09/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 05/2017 a 09/2018 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 1 milhão |