Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,43 milhões
- Liquidado
- R$ 984 mil
- Pago
- R$ 3,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,43 milhões
- Liquidado
- R$ 984 mil
- Pago
- R$ 3,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.144.600 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832681 com ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 01/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835349 com SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON · publicado em 24/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832678 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO · publicado em 26/08/2016 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833802 com PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE · publicado em 20/09/2016 · R$ 96,4 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837153 com LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 28/11/2016 · R$ 99,9 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833852 com SANTA CASA DE PARANAVAI · publicado em 19/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834121 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI · publicado em 19/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840348 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA · publicado em 10/01/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834143 com MISERICORDIA DE JACAREZINHO · publicado em 11/01/2017 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIROCNPJ 76591569000130 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 198 mil |
| ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 04169712000190 · ARAPONGAS (PR) | 11/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDECNPJ 08597121000174 · CURITIBA (PR) | 12/2016 a 01/2017 | R$ 684 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS DO IVAICNPJ 09235678000128 · SÃO CARLOS DO IVAÍ (PR) | 12/2016 | R$ 450 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 76562198000592 · APUCARANA (PR) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBACNPJ 76613835000189 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATICNPJ 78143153000185 · IRATI (PR) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 76591049000128 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 99,9 mil |
| MISERICORDIA DE JACAREZINHOCNPJ 78209558000179 · JACAREZINHO (PR) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONECNPJ 76610690000162 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 96,4 mil |
| SANTA CASA DE PARANAVAICNPJ 79724423000104 · PARANAVAÍ (PR) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARONCNPJ 07088017000191 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 07/2017 | R$ 300 mil |