Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637050002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,83 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,83 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.828.960 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de via urbana
Convênio 829130 com MUNICIPIO DE COLOMBO · publicado em 24/06/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de via urbana com CBUQ no Distrito da Borda do Campo, do Municipio de Quatro Barras - PR.
Convênio 829486 com MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · publicado em 30/06/2016 · R$ 396 mil
Pavimentacao de ruas urbanas
Convênio 829832 com MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES · publicado em 08/09/2016 · R$ 394 mil
Projeto de recape e pavimentacao de vias urbanas de Irati
Convênio 834727 com MUNICIPIO DE IRATI · publicado em 21/10/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao e Recape de Vias Urbanas
Convênio 829005 com MUNICIPIO DE FLORAI · publicado em 29/11/2016 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 33,7 mil |
| MUNICIPIO DE COLOMBOCNPJ 76105634000170 · COLOMBO (PR) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSESCNPJ 95422911000113 · DOUTOR ULYSSES (PR) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE FLORAICNPJ 75731000000160 · FLORAÍ (PR) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 75654574000182 · IRATI (PR) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ 76105568000139 · QUATRO BARRAS (PR) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 396 mil |