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Link: /emendas/201637020011

Emenda nº 0011 de 2016

Quem indicou
Leandre · Deputado(a) federal (PR) · PV

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201637020011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,51 milhões
Liquidado
R$ 520 mil
Pago
R$ 2,35 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Múltiplo · Múltiplo

    Empenhado
    R$ 2,51 milhões
    Liquidado
    R$ 520 mil
    Pago
    R$ 2,35 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.829.604 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO

    Convênio 837631 com ISSAL - INSTITUTO DE SAUDE SAO LUCAS DE PATO BRANCO · publicado em 15/12/2016 · R$ 302 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2017 a 12/2018R$ 239 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09256935000108 · MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR)03/2017R$ 120 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09485333000122 · IRATI (PR)05/2017R$ 199 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARMELEIROCNPJ 09295998000173 · MARMELEIRO (PR)03/2017R$ 120 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO DO SULCNPJ 08842588000132 · BOM SUCESSO DO SUL (PR)05/2017R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJEIRAS DO SULCNPJ 95587473000143 · LARANJEIRAS DO SUL (PR)05/2017R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTOCNPJ 09272764000100 · PLANALTO (PR)05/2017R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RENASCENCACNPJ 08892866000166 · RENASCENÇA (PR)12/2016R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 08916107000196 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR)07/2017R$ 199 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTECNPJ 09275990000145 · SÃO JORGE D'OESTE (PR)07/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINOCNPJ 09118695000185 · VITORINO (PR)12/2016R$ 200 mil
ISSAL - INSTITUTO DE SAUDE SAO LUCAS DE PATO BRANCOCNPJ 08092615000105 · PATO BRANCO (PR)05/2017R$ 302 mil
PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 80873003000179 · PALMAS (PR)12/2016R$ 120 mil

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