Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2016
- Quem indicou
- Laudivio Carvalho · Deputado(a) federal (MG) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637010020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de academias ao ar livre no Municipio de Jaboticatubas/MG
Convênio 831773 com MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · publicado em 23/09/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 838354 com MUNICIPIO DE MARAVILHAS · publicado em 16/12/2016 · R$ 97,5 mil
Cobertura de quadras poliesportivas e reforma do espaco do Horto Municipal Homero Gomes do Amaral
Convênio 831439 com MUNICIPIO DE BETIM · publicado em 22/12/2016 · R$ 536 mil
Implantacao de Academias da Saude em diversos logradouros do Municipio de Vespasiano/MG.
Convênio 838371 com MUNICIPIO DE VESPASIANO · publicado em 22/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 838374 com MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 838383 com MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · publicado em 16/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BETIMCNPJ 18715391000196 · BETIM (MG) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ 18314617000147 · CAPIM BRANCO (MG) | 05/2018 a 01/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ 18715417000104 · JABOTICATUBAS (MG) | 06/2017 a 07/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MARAVILHASCNPJ 18313841000114 · MARAVILHAS (MG) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 23456650000141 · PEDRO LEOPOLDO (MG) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ 18715425000142 · VESPASIANO (MG) | 06/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |