Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Kaio Maniçoba · Deputado(a) federal (PE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 2,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 2,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.339.216 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 19,1 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 1,56 milhão |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 03/2018 | R$ 156 mil |
| COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ 10835932000108 · RECIFE (PE) | 10/2016 | R$ 1,2 mil |
| CONSTRUTORA JMT LTDACNPJ 10897444000125 · PETROLINA (PE) | 03/2018 | R$ 21,1 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 80 mil |
| INFOCENTER COM MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ 00132082000128 · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 14,1 mil |
| MANDACARU TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10608832000149 · PETROLINA (PE) | 08/2016 a 07/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 09/2016 | R$ 3,2 mil |
| NOBLESS MONTAGEM E PROMOCOES DE FEIRAS LTDACNPJ 05835753000130 · JUAZEIRO (BA) | 10/2016 | R$ 5 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000170 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 38,5 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 365 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 15,8 mil |
| VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ 59104422002446 · TAUBATÉ (SP) | 05/2017 | R$ 31,2 mil |