Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2016
- Quem indicou
- Juscelino Filho · Deputado(a) federal (MA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636990019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,69 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,35 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 1,69 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,35 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.354.730 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES - MSD, NO MUNICIPIO DE PINDARE - MIRIM (MA).
Convênio 831025 com MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM · publicado em 19/01/2017 · R$ 486 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de agua no Povoado Santa Maria dos Fernandes e no Povoado Baixao.
Convênio 837690 com MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS · publicado em 19/01/2017 · R$ 588 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES MSD PARA ATENDER AS LOCALIDADES RURAIS DOS POVOADOS: AROEIRA, LAGO SALVADOR, CABO VERDE E QUIETO.
Convênio 837703 com MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS · publicado em 19/01/2017 · R$ 524 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ 06933519000109 · LIMA CAMPOS (MA) | 03/2020 a 03/2024 | R$ 1,11 milhão |
| MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ 06189344000177 · PINDARÉ-MIRIM (MA) | 10/2021 | R$ 243 mil |