Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Júlia Marinho · Deputado(a) federal (PA) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636970007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 2,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 2,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.436.083 (já incluídos no pago).
Convênios
PATRULHA AGRICOLA.
Convênio 833387 com MUNICIPIO DE PACAJA · publicado em 07/06/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA.
Convênio 833472 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 07/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 833552 com MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO · publicado em 07/06/2016 · R$ 244 mil
aquisicao de uma cacamba basculante
Convênio 833721 com MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS · publicado em 07/06/2016 · R$ 244 mil
PATRULHA AGRICOLA
Convênio 833384 com MUNICIPIO DE ANAPU · publicado em 29/07/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 840167 com MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE · publicado em 26/12/2016 · R$ 208 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833543 com SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP · publicado em 05/01/2017 · R$ 617 mil
Obra de engenharia em feiras municipais
Convênio 833555 com SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP · publicado em 05/01/2017 · R$ 731 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 835372 com SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP · publicado em 05/01/2017 · R$ 118 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ 34671057000134 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 06/2017 | R$ 208 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPUCNPJ 01613194000163 · ANAPU (PA) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ 84139633000175 · ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) | 08/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ 34626416000131 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAPCNPJ 05054945000100 · BELÉM (PA) | 09/2017 a 06/2023 | R$ 1,5 milhão |