Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- João Marcelo Souza · Deputado(a) federal (MA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636880004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,81 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,81 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.810.575 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de Estradas Vicinais
Convênio 832964 com MUNICIPIO DE ROSARIO · publicado em 16/01/2017 · R$ 488 mil
Recuperacao e melhoria de estradas vicinal interligando os povoados do Municipio de Bom Lugar/MA.
Convênio 833079 com MUNICIPIO DE BOM LUGAR · publicado em 16/01/2017 · R$ 488 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS
Convênio 833100 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM · publicado em 16/01/2017 · R$ 474 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 835329 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM · publicado em 16/01/2017 · R$ 111 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 841311 com MUNICIPIO DE APICUM-ACU · publicado em 17/01/2017 · R$ 488 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ 01612531000106 · APICUM-AÇU (MA) | 11/2019 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ 06229975000172 · BOM JARDIM (MA) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE BOM LUGARCNPJ 01611400000104 · BOM LUGAR (MA) | 06/2017 a 10/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIOCNPJ 41479569000169 · ROSÁRIO (MA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 488 mil |