Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- João Derly · Deputado(a) federal (RS) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636850003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,33 milhões
- Liquidado
- R$ 1,35 milhão
- Pago
- R$ 3,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,33 milhões
- Liquidado
- R$ 1,35 milhão
- Pago
- R$ 3,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.507.467 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 08/2019 | R$ 459 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11636789000198 · ARVOREZINHA (RS) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RSCNPJ 12225390000187 · TORRES (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10502833000104 · LAJEADO (RS) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11094183000178 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11322135000190 · OSÓRIO (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11343066000109 · URUGUAIANA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11413810000196 · SAPUCAIA DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776182000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11859710000198 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12340821000156 · SÃO GABRIEL (RS) | 03/2017 | R$ 166 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RSCNPJ 10836490000114 · SANTO ÂNGELO (RS) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RSCNPJ 11706451000165 · PAROBÉ (RS) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 144 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICACNPJ 11635124000160 · ARARICÁ (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOMCNPJ 11310266000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 | R$ 60,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARROUPILHACNPJ 14296302000163 · FARROUPILHA (RS) | 12/2016 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUACNPJ 11945207000155 · PORTO MAUÁ (RS) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDECNPJ 12094476000118 · RIO GRANDE (RS) | 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAICNPJ 10574385000154 · TRAMANDAÍ (RS) | 12/2016 | R$ 127 mil |