Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Júlio Delgado · Deputado(a) federal (MG) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.018.147 (já incluídos no pago).
Convênios
A proposta contempla o Calcamento de vias publicas urbanas, prevendo servicos de meio-fios, sarjetas, calcamento de bloquetes, calcadas e obras associadas de drenagem pluvial
Convênio 829864 com MUNICIPIO DE AIURUOCA · publicado em 16/08/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas
Convênio 828623 com MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · publicado em 08/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas
Convênio 829378 com MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA · publicado em 05/10/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas do municipio de Pecanha/MG.
Convênio 829367 com MUNICIPIO DE PECANHA · publicado em 16/11/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 830455 com MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica de vias publicas urbanas no Municipio de Juiz de Fora
Convênio 834654 com MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · publicado em 19/12/2016 · R$ 107 mil
Realizacao de Pavimentacao Asfaltica de cerca de 2.600,00 metros quadrados das ruas 31 de marco e rua das Orquideas.
Convênio 830339 com MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 830011 com MUNICIPIO DE CHACARA · publicado em 27/12/2016 · R$ 294 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE TRES MARIAS
Convênio 837877 com MUNICIPIO DE TRES MARIAS · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 829205 com MUNICIPIO DE LIBERDADE · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Drenagem e pavimentacao da rua governador benedito valadares.
Convênio 829959 com MUNICIPIO DE RIO PRETO · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do Municipio de Pecanha/MG
Convênio 840554 com MUNICIPIO DE PECANHA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 61,1 mil |
| MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ 18008896000110 · AIURUOCA (MG) | 04/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ 17709197000135 · ALÉM PARAÍBA (MG) | 04/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRACNPJ 18240135000190 · CARMO DA CACHOEIRA (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CHACARACNPJ 18338137000116 · CHÁCARA (MG) | 07/2018 a 08/2021 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ 18338178000102 · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ 18029165000151 · LIBERDADE (MG) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ 18338186000159 · LIMA DUARTE (MG) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ 18296665000150 · MORADA NOVA DE MINAS (MG) | 10/2017 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PECANHACNPJ 18409227000150 · PEÇANHA (MG) | 11/2018 a 03/2022 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ 18338251000146 · RIO PRETO (MG) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |