Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Alex Canziani · Deputado(a) federal (PR) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636800009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,16 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,16 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.156.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Cobertura e reforma Quadra Poliesportiva na Localidade do Areiao e Saltinho.
Convênio 831683 com MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU · publicado em 02/06/2016 · R$ 293 mil
Construcao da PISTA DE SKATE
Convênio 831336 com MUNICIPIO DE ARAPONGAS · publicado em 06/06/2016 · R$ 293 mil
AQUISICAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS - COLORADO/PR
Convênio 831410 com MUNICIPIO DE COLORADO · publicado em 17/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831433 com MUNICIPIO DE KALORE · publicado em 05/07/2016 · R$ 146 mil
Revitalizacao e Reforma do Campo Municipal de Jaguapita - Estadio Maguila, no Municipio de Jaguapita - Estado do Parana.
Convênio 838175 com MUNICIPIO DE JAGUAPITA · publicado em 05/01/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ 76958966000106 · ARAPONGAS (PR) | 09/2017 a 11/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREUCNPJ 76175926000180 · CÂNDIDO DE ABREU (PR) | 12/2017 a 01/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADOCNPJ 76970326000103 · COLORADO (PR) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUAPITACNPJ 75457341000190 · JAGUAPITÃ (PR) | 12/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE KALORECNPJ 75771238000110 · KALORÉ (PR) | 03/2018 a 02/2019 | R$ 146 mil |