Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636720009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 861 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 861 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.538.560 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de um caminhao coletor de lixo residencial.
Convênio 826906 com MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA · publicado em 13/07/2016 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA.
Convênio 827959 com MUNICIPIO DE TURVANIA · publicado em 14/07/2016 · R$ 194 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa para o municipio de Guarani de Goias.
Convênio 826926 com MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS · publicado em 18/08/2016 · R$ 223 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba para o municipio de Porangatu-GO.
Convênio 826929 com MUNICIPIO DE PORANGATU · publicado em 30/08/2016 · R$ 203 mil
AQUISICAO DE 01 CAMINHAO COLETOR COM COMPACTADOR DE LIXO
Convênio 826904 com MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO · publicado em 02/09/2016 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COLETOR DE LIXO
Convênio 826928 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS · publicado em 12/09/2016 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COLETOR COM COMPACTADOR HIDRAULICO PARA COLETA DE LIXO
Convênio 826930 com MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · publicado em 12/09/2016 · R$ 223 mil
Aquisicao de um caminhao coletor de lixo residencial.
Convênio 826994 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS · publicado em 12/09/2016 · R$ 223 mil
Aquisicao de 01(um) caminhao equipado com coletor e compactador de lixo.
Convênio 827957 com MUNICIPIO DE ORIZONA · publicado em 12/09/2016 · R$ 223 mil
Aquisicao de um caminhao coletor compactador de lixo para o Municipio de Sao Domingos/GO.
Convênio 826924 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · publicado em 14/09/2016 · R$ 223 mil
Aquisicao de um Caminhao compactador/Coletor de Lixo para o Municipio de Nova Iguacu de Goias.
Convênio 826927 com MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS · publicado em 23/09/2016 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIASCNPJ 01740455000106 · ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 10/2017 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ 01740588000182 · GUARANI DE GOIÁS (GO) | 03/2017 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIASCNPJ 01126341000170 · MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 08/2017 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIASCNPJ 33331661000159 · NOVA IGUAÇU DE GOIÁS (GO) | 05/2017 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ORIZONACNPJ 02385839000110 · ORIZONA (GO) | 12/2016 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01801612000146 · PORANGATU (GO) | 03/2017 | R$ 203 mil |
| MUNICIPIO DE SANCLERLANDIACNPJ 02164804000151 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 12/2016 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01068014000100 · SÃO DOMINGOS (GO) | 09/2017 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIACNPJ 01740489000109 · SÍTIO D'ABADIA (GO) | 12/2016 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ 02321883000167 · TURVÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 194 mil |
| MUNICIPIO DO CORREGO DO OUROCNPJ 02321115000103 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 08/2017 | R$ 223 mil |