Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.051.733 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de um Caminhao
Convênio 832909 com MUNICIPIO DE NOVO BRASIL · publicado em 17/06/2016 · R$ 205 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 832817 com MUNICIPIO DE ADELANDIA · publicado em 27/06/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para a Prefeitura de Guapo-Go.
Convênio 832901 com MUNICIPIO DE GUAPO · publicado em 27/06/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de uma Patrulha Mecanizada para o Municipio de Hidrolina.
Convênio 832828 com MUNICIPIO DE HIDROLINA · publicado em 28/06/2016 · R$ 215 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada - Caminhao Cacamba
Convênio 832810 com MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS · publicado em 03/08/2016 · R$ 205 mil
Aquisicao de caminhao
Convênio 833155 com MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE · publicado em 11/08/2016 · R$ 205 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 832806 com MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS · publicado em 18/08/2016 · R$ 224 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Sao Luiz do Norte-Go.
Convênio 841541 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE · publicado em 17/01/2017 · R$ 293 mil
AQUISICAO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA
Convênio 841543 com MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS · publicado em 17/01/2017 · R$ 170 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO TRUCK CACAMBADO
Convênio 842216 com MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES · publicado em 17/01/2017 · R$ 179 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ADELANDIACNPJ 25108291000167 · ADELÂNDIA (GO) | 03/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTECNPJ 02367597000132 · ALVORADA DO NORTE (GO) | 12/2016 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ 01763614000198 · CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 224 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS VERDESCNPJ 01493998000176 · CAMPOS VERDES (GO) | 12/2017 | R$ 179 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPOCNPJ 01373497000156 · GUAPÓ (GO) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE HIDROLINACNPJ 01067230000130 · HIDROLINA (GO) | 10/2017 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE MUTUNOPOLISCNPJ 01799683000151 · MUTUNÓPOLIS (GO) | 12/2016 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO BRASILCNPJ 00006874000156 · NOVO BRASIL (GO) | 12/2016 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DE GOIASCNPJ 02647303000126 · PILAR DE GOIÁS (GO) | 09/2017 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTECNPJ 25043639000185 · SÃO LUÍZ DO NORTE (GO) | 08/2017 | R$ 293 mil |