Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Pompeo de Mattos · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.004.150 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 829475 com MUNICIPIO DE PINHAL · publicado em 24/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 828479 com MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 829575 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas do Municipio de Ijui/RS.
Convênio 829290 com MUNICIPIO DE IJUI · publicado em 16/06/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao em vias urbanas na modalidade calcamento.
Convênio 829404 com MUNICIPIO DE DERRUBADAS · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS
Convênio 830208 com MUNICIPIO DE CATUIPE · publicado em 01/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao e adequacao do transito em avenida central do municipio com a finalidade de organizacao do trafego urbano.
Convênio 837719 com MUNICIPIO DE CHARQUEADAS · publicado em 12/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 36 mil |
| MUNICIPIO DE CATUIPECNPJ 87613063000100 · CATUÍPE (RS) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHARQUEADASCNPJ 88743604000179 · CHARQUEADAS (RS) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DERRUBADASCNPJ 94442282000120 · DERRUBADAS (RS) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALCNPJ 92005586000103 · PINHAL (RS) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |