Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Pompeo de Mattos · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,81 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,81 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.809.727 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de ponte de concreto em via vicinal
Convênio 833722 com MUNICIPIO DE CANGUCU · publicado em 25/07/2016 · R$ 293 mil
Construcao de pontes de concreto no municipio de Coronel Barros-RS
Convênio 833454 com MUNICIPIO DE CORONEL BARROS · publicado em 14/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Aqricolas
Convênio 833622 com MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
Adequacao de Estradas Vicinais.
Convênio 833727 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 15/12/2016 · R$ 778 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 840076 com MUNICIPIO DE BROCHIER · publicado em 26/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de insumos para correcao, recuperacao e conservacao de solos.
Convênio 828196 com MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · publicado em 03/03/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de calcario e insumos para distribuicao aos pequenos agricultores do municipio
Convênio 837364 com MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · publicado em 14/03/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAOCNPJ 92454818000100 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ 91693309000160 · BROCHIER (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ 88861430000149 · CANGUÇU (RS) | 04/2018 a 04/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL BARROSCNPJ 94721388000163 · CORONEL BARROS (RS) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 08/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 07/2018 a 04/2019 | R$ 778 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DO SULCNPJ 87860763000190 · SALVADOR DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 100 mil |

