Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636620007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 399 mil
- Pago
- R$ 2,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 399 mil
- Pago
- R$ 2,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.771.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832311 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 07/07/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834251 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSA · publicado em 07/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834603 com ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA · publicado em 09/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834631 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALES · publicado em 18/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835354 com HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO · publicado em 22/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835398 com HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE · publicado em 22/08/2016 · R$ 99,3 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835161 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO · publicado em 25/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835371 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO CRISTO · publicado em 01/09/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836405 com HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 14/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836535 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO · publicado em 19/10/2016 · R$ 71 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836976 com HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI · publicado em 28/11/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837619 com HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO · publicado em 09/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840259 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALES · publicado em 26/12/2016 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIACNPJ 92962869000135 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO CRISTOCNPJ 96418025000189 · SANTO CRISTO (RS) | 12/2016 | R$ 99,7 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALESCNPJ 89003941000192 · CAIBATÉ (RS) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSACNPJ 95815668000101 · SANTA ROSA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95422358000119 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAOCNPJ 95324638000194 · SANANDUVA (RS) | 05/2017 | R$ 171 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGOCNPJ 96136643000136 · SANTIAGO (RS) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTECNPJ 97503676000130 · SOLEDADE (RS) | 12/2016 | R$ 99,3 mil |
| HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUICNPJ 90928151000105 · ITAQUI (RS) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 400 mil |