Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636620005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 1,43 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 341 mil
- Pago
- R$ 1,43 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.092.482 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 832621 com MUNICIPIO DE UNISTALDA · publicado em 23/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de equipamentos
Convênio 832640 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 07/07/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao equipamentos
Convênio 832626 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 28/07/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832624 com MUNICIPIO DE PORTO XAVIER · publicado em 17/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832610 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 18/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 840589 com MUNICIPIO DE ESPUMOSO · publicado em 29/12/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 840591 com MUNICIPIO DE UBIRETAMA · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 841335 com MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES · publicado em 03/01/2017 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ESPUMOSOCNPJ 87612743000109 · ESPUMOSO (RS) | 10/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO XAVIERCNPJ 87613667000148 · PORTO XAVIER (RS) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 06/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ 01611538000103 · UBIRETAMA (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE UNISTALDACNPJ 01613119000100 · UNISTALDA (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |