Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636620002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.670.522 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS
Convênio 829559 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 23/05/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES no PERIMETRO URBANO do municipio de sao Borja Rs, rua EURICO GASPAR DUTRA.
Convênio 829189 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 27/05/2016 · R$ 281 mil
Pavimentacao em CBUQ da rua Tito Prates. Trecho 02. (Incluindo Microdrenagem e sinalizacao viaria).
Convênio 829483 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias.
Convênio 829449 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 30/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 828878 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 02/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao nas ruas Davi Canabarro e General Camara.
Convênio 828465 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Fontoura Xavier/RS
Convênio 828617 com MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · publicado em 22/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRA IRREGULAR
Convênio 834528 com MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES · publicado em 16/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas e construcao de passeios publicos nos bairros Vila Nova e Padre Abraao, na cidade de Nova Esperanca do Sul.
Convênio 834694 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL · publicado em 22/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Recapeamento de Ruas no Municipio de Marau-RS.
Convênio 829307 com MUNICIPIO DE MARAU · publicado em 06/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 53,5 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERCNPJ 87612768000102 · FONTOURA XAVIER (RS) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARAUCNPJ 87599122000124 · MARAU (RS) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SULCNPJ 92455393000146 · NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ 88546890000182 · SANTA ROSA (RS) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 281 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 88768080000170 · SÃO GABRIEL (RS) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOESCNPJ 94449030000123 · VITÓRIA DAS MISSÕES (RS) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |