Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Henrique Fontana · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636610013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,82 milhão
- Liquidado
- R$ 99,9 mil
- Pago
- R$ 1,82 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,82 milhão
- Liquidado
- R$ 99,9 mil
- Pago
- R$ 1,82 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.720.836 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832406 com SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSE · publicado em 07/07/2016 · R$ 99,9 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834123 com ASSOCIACAO CARITATIVO-LITERARIA SAO JOSE · publicado em 03/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834159 com ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA · publicado em 03/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834733 com FUNDACAO HOSPITALAR PIO XII · publicado em 03/08/2016 · R$ 550 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836658 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDRO · publicado em 17/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836889 com ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC · publicado em 14/11/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837244 com HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 13/12/2016 · R$ 221 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CARITATIVO-LITERARIA SAO JOSECNPJ 88632773000131 · CAXIAS DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIACNPJ 92962869000720 · TRÊS DE MAIO (RS) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCNPJ 88625686003768 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR PIO XIICNPJ 89286249000119 · SEBERI (RS) | 08/2017 | R$ 550 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDROCNPJ 90052804000127 · GARIBALDI (RS) | 07/2017 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGACNPJ 97081756000144 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 07/2017 | R$ 221 mil |
| SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSECNPJ 87277000000111 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |