Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Henrique Fontana · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636610007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.010.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer no Municipio de Vacaria-RS.
Convênio 831445 com MUNICIPIO DE VACARIA · publicado em 19/05/2016 · R$ 488 mil
Construcao da 2a etapa do Skatepark Municipal para o municipio de Cruz Alta/RS.
Convênio 831514 com MUNICIPIO DE CRUZ ALTA · publicado em 24/05/2016 · R$ 244 mil
Modernizacao da infraestrutura esportiva
Convênio 831687 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 06/06/2016 · R$ 244 mil
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - Marcelino Ramos (RS)
Convênio 831434 com MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · publicado em 09/06/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva no Municipio de Cachoeira do Sul.
Convênio 831666 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 10/06/2016 · R$ 390 mil
Implantar 01 (um) Parque Publico Destinado ao Lazer - Construcao de 01 (uma) Praca no Bairro Sao Marcos
Convênio 831355 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 31/10/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831243 com MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 04/2018 a 03/2020 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 87990800000185 · CACHOEIRINHA (RS) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTACNPJ 88775390000112 · CRUZ ALTA (RS) | 12/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ 87613287000103 · MARCELINO RAMOS (RS) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 10/2017 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VACARIACNPJ 87866745000116 · VACARIA (RS) | 12/2017 a 06/2019 | R$ 488 mil |

