Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.055.614 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, Meio fio e sarjeta (drenagem superficial) e construcao de calcadas em Ruas e Avenidas do Municipio.
Convênio 829218 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 20/05/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas.
Convênio 829470 com MUNICIPIO DE MOREIRA SALES · publicado em 24/05/2016 · R$ 246 mil
Recappeamento de Vias Urbanas
Convênio 830615 com MUNICIPIO DE ARAPONGAS · publicado em 09/06/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao asfaltica de parte da Avenida Flamboyant no Municipio de Rondon
Convênio 828652 com MUNICIPIO DE RONDON · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 828784 com MUNICIPIO DE DOURADINA · publicado em 05/07/2016 · R$ 321 mil
OBRA DE RECAPE ASFALTICO EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNIICPIO
Convênio 828979 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 05/07/2016 · R$ 459 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentacao com Pedras Irregulares
Convênio 829472 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 22/08/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
Convênio 829609 com MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e/ou recapeamento asfaltico no Municipio de Umuarama-PR
Convênio 830366 com MUNICIPIO DE UMUARAMA · publicado em 22/12/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao de vias Urbanas
Convênio 841939 com MUNICIPIO DE ARAPONGAS · publicado em 05/01/2017 · R$ 251 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 829729 com MUNICIPIO DE IPORA · publicado em 06/01/2017 · R$ 423 mil
Pavimentacao de vias urbanas do municipio de Icaraima
Convênio 830578 com MUNICIPIO DE ICARAIMA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 830234 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 13/01/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 67,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ 76958966000106 · ARAPONGAS (PR) | 11/2017 a 10/2018 | R$ 596 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADINACNPJ 78200110000194 · DOURADINA (PR) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 321 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAIMACNPJ 76247337000160 · ICARAÍMA (PR) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ 75798355000177 · INDIANÓPOLIS (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IPORACNPJ 75738484000170 · IPORÃ (PR) | 11/2018 a 08/2023 | R$ 423 mil |
| MUNICIPIO DE MOREIRA SALESCNPJ 76217025000103 · MOREIRA SALES (PR) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 75799577000104 · NOVA OLÍMPIA (PR) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 459 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONCNPJ 75380071000166 · RONDON (PR) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 76247345000106 · TAPEJARA (PR) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ 76247378000156 · UMUARAMA (PR) | 04/2018 a 06/2018 | R$ 345 mil |