Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636500001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 439 mil
- Pago
- R$ 1,46 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 439 mil
- Pago
- R$ 1,46 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.023.750 (já incluídos no pago).
Convênios
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833037 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 20/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 832804 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 12/08/2016 · R$ 97,5 mil
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833020 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 22/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 833032 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 09/09/2016 · R$ 97,5 mil
Equipamentos Agricolas
Convênio 833094 com MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · publicado em 26/10/2016 · R$ 146 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 835419 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 07/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas
Convênio 832802 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 16/11/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 832951 com MUNICIPIO DE MARILUZ · publicado em 22/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 840073 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 28/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 841019 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 05/01/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 841020 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Maquinas, equipamentos e implementos agricolas.
Convênio 832871 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 13/01/2017 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 841344 com MUNICIPIO DE MARILUZ · publicado em 13/01/2017 · R$ 97,5 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 841346 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 13/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 05/2017 a 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MARILUZCNPJ 76404136000129 · MARILUZ (PR) | 03/2017 a 08/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ 76206481000158 · MEDIANEIRA (PR) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR) | 09/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 76206457000119 · SANTA HELENA (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 75801738000157 · TAPIRA (PR) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 195 mil |

