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Link: /emendas/201636500001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201636500001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,5 milhão
Liquidado
R$ 439 mil
Pago
R$ 1,46 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 1,5 milhão
    Liquidado
    R$ 439 mil
    Pago
    R$ 1,46 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.023.750 (já incluídos no pago).

  • MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 833037 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 20/07/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas

    Convênio 832804 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 12/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 833020 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 22/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas.

    Convênio 833032 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 09/09/2016 · R$ 97,5 mil

  • Equipamentos Agricolas

    Convênio 833094 com MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · publicado em 26/10/2016 · R$ 146 mil

  • MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 835419 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 07/11/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas

    Convênio 832802 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 16/11/2016 · R$ 97,5 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.

    Convênio 832951 com MUNICIPIO DE MARILUZ · publicado em 22/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.

    Convênio 840073 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 28/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas.

    Convênio 841019 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 05/01/2017 · R$ 97,5 mil

  • AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 841020 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil

  • Maquinas, equipamentos e implementos agricolas.

    Convênio 832871 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 13/01/2017 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.

    Convênio 841344 com MUNICIPIO DE MARILUZ · publicado em 13/01/2017 · R$ 97,5 mil

  • MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 841346 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 13/01/2017 · R$ 97,5 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR)05/2017 a 07/2018R$ 195 mil
MUNICIPIO DE MARILUZCNPJ 76404136000129 · MARILUZ (PR)03/2017 a 08/2017R$ 195 mil
MUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ 76206481000158 · MEDIANEIRA (PR)12/2016R$ 146 mil
MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR)12/2016 a 05/2017R$ 195 mil
MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR)09/2017R$ 244 mil
MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 76206457000119 · SANTA HELENA (PR)12/2016 a 05/2017R$ 195 mil
MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 75801738000157 · TAPIRA (PR)09/2017 a 04/2018R$ 195 mil

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