Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Jéssica Sales · Deputado(a) federal (AC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636400007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Pick-Up Cabine Simples
Convênio 826753 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 10/10/2016 · R$ 100 mil
Construcao de Praca
Convênio 826755 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 10/10/2016 · R$ 500 mil
Construcao de Sistema de Abastecimento de Agua
Convênio 826800 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 10/10/2016 · R$ 458 mil
Construcao do Centro Multiuso
Convênio 826806 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 10/10/2016 · R$ 528 mil
Construcao de Passarelas em Alvenaria
Convênio 826830 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 10/10/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 826857 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 10/10/2016 · R$ 100 mil
Construcao da Rampa de Acesso ao Rio Jurua
Convênio 826873 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 10/10/2016 · R$ 500 mil
Revitalizacao da Area Denominada Beco do Mercado
Convênio 826922 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 10/10/2016 · R$ 1,01 milhão
Aquisicao de Unidade de Forca Terrestre
Convênio 827278 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 10/10/2016 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 600 mil |