Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Milton Monti · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636140003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.130.443 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico nas vias publicas
Convênio 828682 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 09/06/2016 · R$ 295 mil
Recape e/ou pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Macatuba.
Convênio 830448 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 19/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 831286 com MUNICIPIO DE PRATANIA · publicado em 01/09/2016 · R$ 304 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO.
Convênio 830709 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO · publicado em 05/09/2016 · R$ 246 mil
Execucao do projeto de Pavimentacao na Praca Safia e Execucao do projeto de Recape Asfaltico, na Av. Nossa senhora de Fatima, Rua Sao Sebastiao, Rotatoria Entrada Jd. Parente III e Rua Padre Chirineria.
Convênio 829820 com MUNICIPIO DE ITATINGA · publicado em 06/09/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao em Vias do do Municipio de Conchas/SP
Convênio 829037 com MUNICIPIO DE CONCHAS · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Melhorias na infraestrutura do municipio de Sao Miguel Arcanjo com implantacao de pavimentacao, utilizando os recursos do programa Planejamento Urbano.
Convênio 830476 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Diversas ruas do municipio de Itaporanga (SP)
Convênio 829109 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA · publicado em 20/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE MANDURI
Convênio 829308 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA, GUIA, SARJETA, PASSEIOS PUBLICOS DE VIAS URBANAS.
Convênio 837758 com MUNICIPIO DE BOFETE · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 828499 com MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 828804 com MUNICIPIO DE DUARTINA · publicado em 14/12/2016 · R$ 325 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 829745 com MUNICIPIO DE IPAUSSU · publicado em 14/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica - recapeamento das vias urbanas da cidade de Brotas
Convênio 829200 com MUNICIPIO DE BROTAS · publicado em 19/12/2016 · R$ 325 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica
Convênio 830668 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO · publicado em 23/12/2016 · R$ 444 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 71,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOFETECNPJ 46634143000156 · BOFETE (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BROTASCNPJ 46362927000172 · BROTAS (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ 46634119000117 · CONCHAS (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DUARTINACNPJ 46137485000160 · DUARTINA (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP) | 06/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ 46634408000116 · ITAPORANGA (SP) | 03/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ 46634127000163 · ITATINGA (SP) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PRATANIACNPJ 01576782000174 · PRATÂNIA (SP) | 05/2017 a 05/2018 | R$ 304 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ 46231890000143 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVOCNPJ 44567014000167 · SÃO PEDRO DO TURVO (SP) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |