Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Milton Monti · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636140002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,77 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,77 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.760.320 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de quadra de futebol society com area de lazer
Convênio 831402 com MUNICIPIO DE QUADRA · publicado em 08/06/2016 · R$ 244 mil
Melhorias em espacos esportivos do Municipio de Cesario Lange
Convênio 831637 com MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · publicado em 08/06/2016 · R$ 244 mil
Construcao de quadra Poliesportiva e construcao de pista de skate
Convênio 831667 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 01/09/2016 · R$ 390 mil
Reforma e Adequacao do Ginasio de Esportes Municipal Profo Cyro Barreiros - Jardim Jurumirim
Convênio 831652 com MUNICIPIO DE PIRAJU · publicado em 07/11/2016 · R$ 293 mil
Reforma dos banheiros e vestiarios e ampliacao do almoxarifado da Pista de Atletismo Juraci Cassita.
Convênio 831699 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 14/12/2016 · R$ 293 mil
Construcao Ampliacao Modernizacao da Infraestrutura Esportiva no Centro de Esporte Benedito Alcindo Biazzetti. (Centro Esportivo Alcindao)
Convênio 840772 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 26/12/2016 · R$ 255 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 07/2018 a 01/2019 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ 46634572000123 · CESÁRIO LANGE (SP) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP) | 04/2018 a 01/2019 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 06/2018 a 01/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ 46223699000150 · PIRAJU (SP) | 03/2017 a 06/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE QUADRACNPJ 01612145000106 · QUADRA (SP) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |