Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Luiza Erundina · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201636110010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 497 mil
- Pago
- R$ 940 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 497 mil
- Pago
- R$ 940 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 760.524 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 01/2017 | R$ 25,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 7,1 mil |
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 24,1 mil |
| CIRURGICA KD LTDACNPJ 09260071000106 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 79,8 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 03/2017 | R$ 714,73 |
| DIAGNOSYS LLCEXEPM0737 · Sem informação (null) | 03/2017 | R$ 163 mil |
| ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 21213891000134 · SÃO PAULO (SP) | 04/2017 | R$ 34,9 mil |
| FOX CARGO DO BRASIL LTDACNPJ 05317708000194 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 a 04/2017 | R$ 4 mil |
| HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22086683000346 · SOROCABA (SP) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 77,4 mil |
| LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ 31673254001095 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2016 | R$ 69,8 mil |
| LUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ 09539984000158 · SÃO PAULO (SP) | 01/2017 | R$ 4,6 mil |
| M & S TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ 61374492000170 · SÃO PAULO (SP) | 08/2017 | R$ 253 mil |
| M. SO MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 72819980000160 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 10,7 mil |
| PRISMA TECNICA QUIMICA E CIENTIFICA EIRELICNPJ 04405395000163 · MANAUS (AM) | 06/2017 | R$ 25,8 mil |
| PROCOMP PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ 51920700000135 · JUNDIAÍ (SP) | 12/2016 | R$ 19,5 mil |
| QUIBASA QUIMICA BASICA LTDACNPJ 19400787000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 117 mil |
| SANTIM ILUMINACAO LTDACNPJ 24292238000104 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 394,40 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 01/2017 a 04/2017 | R$ 2,5 mil |
| SG1 SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11773950000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 8,3 mil |
| STARFLEX COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10966236000130 · BELÉM (PA) | 05/2017 | R$ 1,6 mil |
| UNIMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 12273527000179 · CAIEIRAS (SP) | 05/2017 | R$ 4,1 mil |
| WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 02784924000151 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 6,5 mil |