Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 520 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 393 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 520 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 393 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 393.250 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS DE NOVA BELEM-MG
Convênio 839586 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 07/12/2016 · R$ 254 mil
Implantacao de Casa da Memoria na antiga Estacao Ferroviaria.
Convênio 835573 com MUNICIPIO DE BURITIZEIRO · publicado em 03/01/2017 · R$ 254 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 13 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ 18279067000172 · BURITIZEIRO (MG) | 05/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ 01613169000180 · NOVA BELÉM (MG) | 09/2017 a 10/2019 | R$ 254 mil |