Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635950001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,89 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,89 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.659.515 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DAS PRACAS: TIRADENTES, NOSSA SENHORA DAS GRACAS, JOAO ROCHA, GERALDO MAGALHAES MASCARENHAS E ANIBAL PINTO MASCARENHAS TODAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS/MG.
Convênio 830353 com MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS · publicado em 07/07/2016 · R$ 552 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas do Municipio de Guarara
Convênio 828944 com MUNICIPIO DE GUARARA · publicado em 24/08/2016 · R$ 552 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 828746 com MUNICIPIO DE TIMOTEO · publicado em 24/10/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Tarumirim
Convênio 834500 com MUNICIPIO DE TARUMIRIM · publicado em 11/11/2016 · R$ 256 mil
Execucao de acoes de infraestrutura urbana, constituida de pavimentacao de vias , drenagem , captacao de aguas pluviais , colocacao de meio fio e sinalizacao em diversas ruas do municipio.
Convênio 830278 com MUNICIPIO DE PEQUERI · publicado em 19/12/2016 · R$ 513 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 830385 com MUNICIPIO DE MATEUS LEME · publicado em 19/12/2016 · R$ 466 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas
Convênio 834533 com MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · publicado em 29/12/2016 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 41,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ 17709197000135 · ALÉM PARAÍBA (MG) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CAETANOPOLISCNPJ 23221351000128 · CAETANÓPOLIS (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 552 mil |
| MUNICIPIO DE GUARARACNPJ 17723172000196 · GUARARÁ (MG) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 552 mil |
| MUNICIPIO DE MATEUS LEMECNPJ 18715433000199 · MATEUS LEME (MG) | 07/2018 | R$ 233 mil |
| MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ 17724360000139 · PEQUERI (MG) | 07/2018 a 10/2020 | R$ 513 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMIRIMCNPJ 18338855000192 · TARUMIRIM (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 256 mil |