Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo Maia · Deputado(a) federal (RJ) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635780003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 843 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 807 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 843 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 807 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 778.158 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A.F.H. COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 21308808000100 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| A3 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13773885000103 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 54,6 mil |
| ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17356181000196 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 570,00 |
| AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 24688587000131 · NERÓPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 2,1 mil |
| ASTEC INCLUSAO ASSISTIVA LTDACNPJ 24312968000111 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 5,1 mil |
| BC COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDACNPJ 14693777000193 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2017 | R$ 360,00 |
| BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 11753865000145 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 900,00 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 2,8 mil |
| BSL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 09664482000159 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 14,2 mil |
| CHU'S PAPELARIA LTDACNPJ 28938421000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 22906038000160 · OURO PRETO (MG) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDACNPJ 10205116000110 · MOGI MIRIM (SP) | 06/2017 | R$ 52,1 mil |
| COMPEX TECNOLOGIA LTDACNPJ 03391625000110 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 1,5 mil |
| DANTAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 20208627000140 · CAMPO MOURÃO (PR) | 03/2017 | R$ 1,7 mil |
| ELITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS PREDIAIS LTDACNPJ 18386336000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 125,00 |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 42,2 mil |
| FARED COMERCIAL LTDACNPJ 07259386000108 · COLOMBO (PR) | 03/2017 | R$ 2,7 mil |
| FERRAGENS SAO JUDAS LTDACNPJ 66944539000107 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| FKG COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 10403713000150 · PARNAMIRIM (RN) | 12/2016 | R$ 757,80 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 4,4 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2017 | R$ 1,3 mil |
| K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 19444651000107 · IVOTI (RS) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ 60444437000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2017 a 05/2017 | R$ 905,42 |
| LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDACNPJ 94316916000107 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 293 mil |
| MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ 54826367000430 · TAQUARITINGA (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 46,8 mil |
| MARCOS E BERTA LTDACNPJ 09035549000196 · ANÁPOLIS (GO) | 05/2017 | R$ 1,7 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 11,9 mil |
| MLK 13 COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 07602256000118 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2017 | R$ 1,8 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 523,92 |
| MULTIAMERICAN SERVICOS LTDACNPJ 15667913000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2016 a 09/2017 | R$ 42,1 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 750,00 |
| SERRALHERIA LUNARDO LTDACNPJ 30825863000169 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 6,3 mil |
| SERV & MAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12981327000170 · NATAL (RN) | 03/2017 | R$ 2,2 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 163 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 41,1 mil |