Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635680009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,53 milhões
- Liquidado
- R$ 148 mil
- Pago
- R$ 4,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,53 milhões
- Liquidado
- R$ 148 mil
- Pago
- R$ 4,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.255.226 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedos com drenagem superficial em diversas ruas nos Povoados da Conceicao e da Caixa Dagua, no Municipio de Ipira.
Convênio 830274 com MUNICIPIO DE IPIRA · publicado em 08/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Caatiba - BA
Convênio 829425 com MUNICIPIO DE CAATIBA · publicado em 10/06/2016 · R$ 295 mil
Projeto de Contencao de Encosta no Municipio de Salvador/Ba.
Convênio 834774 com MUNICIPIO DE SALVADOR · publicado em 26/08/2016 · R$ 133 mil
A reforma do espaco urbano (praca), na comunidade do JARDIM APIPEMA bairro ondina
Convênio 830555 com MUNICIPIO DE SALVADOR · publicado em 30/08/2016 · R$ 246 mil
Acoes de Infra estrutura urbana no municipio de Ituacu/BA.Pavimentacao em Paralelepipedos.
Convênio 828644 com MUNICIPIO DE ITUACU · publicado em 31/08/2016 · R$ 295 mil
Calcamento de vias publicas no municipio de Rio de Contas, Bahia
Convênio 829943 com MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS · publicado em 14/10/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Jacaraci-BA
Convênio 829958 com MUNICIPIO DE JACARACI · publicado em 14/10/2016 · R$ 256 mil
Execucao de Pavimentacao em paralelepipedo de Ruas no Municipio de Cabaceiras do Paraguacu/Ba.
Convênio 829664 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · publicado em 22/12/2016 · R$ 266 mil
Elaboracao de Projeto de pavimentacao, microdrenagem, passeio, no Bairro Centro no Municipio de Cabaceiras do Paraguacu/Ba.
Convênio 834807 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · publicado em 22/12/2016 · R$ 147 mil
Requalificacao de Via com pavimentacao, drenagem e passeios no municipio de Salvador
Convênio 840545 com MUNICIPIO DE SALVADOR · publicado em 29/12/2016 · R$ 444 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CANDEIAS
Convênio 829944 com MUNICIPIO DE CANDEIAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 333 mil
ELABORACAO DE PROJETOS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM NA RUA DO CAMBOACI NO BAIRRO DA URBIS II NA SEDE DO MUNICIPIO DE CANDEIAS.
Convênio 834771 com MUNICIPIO DE CANDEIAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 103 mil
Infraestrutura Urbana Com pavimentacao em Paralelepipedos no bairro liberdade Almadina - BA.
Convênio 828856 com MUNICIPIO DE ALMADINA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS DE PARALELEPIPEDO de Ruas do Municipio de Gongogi
Convênio 828733 com MUNICIPIO DE GONGOGI · publicado em 09/01/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao e Drenagem em BLOQUETE SEXTAVADO SOBRE COXIM DE AREIA nas diversas Ruas do Municipio de Itamaraju/Bahia. O Municipio de Itamaraju, possui 100% do Municipio com esgotamento sanitario e abastecimento de agua (fornecido pela concessionaria do Governo do Estado da Bahia - EMBASA), inclusive a area de intervencao tambem atende os pre-requisitos do Programa.
Convênio 830231 com MUNICIPIO DE ITAMARAJU · publicado em 12/01/2017 · R$ 434 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 70,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ 14147466000129 · ALMADINA (BA) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAATIBACNPJ 13856372000166 · CAATIBA (BA) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUCNPJ 13866892000150 · CABACEIRAS DO PARAGUAÇU (BA) | 04/2018 a 06/2022 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 13830336000123 · CANDEIAS (BA) | 12/2018 a 09/2022 | R$ 437 mil |
| MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ 14235048000193 · GONGOGI (BA) | 07/2018 a 07/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 14042659000115 · IPIRÁ (BA) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ 13761697000165 · ITAMARAJU (BA) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 434 mil |
| MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ 14106280000121 · ITUAÇU (BA) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JACARACICNPJ 13677109000100 · JACARACI (BA) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ 14263859000106 · RIO DE CONTAS (BA) | 05/2019 a 09/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ 13927801000149 · SALVADOR (BA) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 756 mil |