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Link: /emendas/201635680002

Emenda nº 0002 de 2016

Quem indicou
Paulo Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201635680002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 400 mil
Liquidado
R$ 398 mil
Pago
R$ 400 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 400 mil
    Liquidado
    R$ 398 mil
    Pago
    R$ 400 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.125 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 1,3 mil
Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 1,6 mil
Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA)12/2016R$ 47,19
Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA)12/2016R$ 485,38
Antonio Jose do CarmoPessoa física · CPF ***.438.006-** · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 441,88
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2016 a 07/2017R$ 3,1 mil
Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA)12/2016R$ 47,19
Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA)12/2016R$ 398,38
CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 344 mil
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 2,6 mil
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 674,14
Fabricio Brum MartinsPessoa física · CPF ***.611.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 2,6 mil
Herval Antonio Cotrim SilvaPessoa física · CPF ***.061.055-** · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)12/2016R$ 441,88
Hudson Caldeira de FariaPessoa física · CPF ***.655.846-** · URANDI (BA)12/2016R$ 398,38
Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2016 a 12/2016R$ 1,3 mil
Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA)10/2016 a 12/2016R$ 2,8 mil
Joao Oldan de Alencar JuniorPessoa física · CPF ***.492.855-** · BARREIRAS (BA)12/2016R$ 441,88
Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA)12/2016R$ 644,14
Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA)10/2016 a 12/2016R$ 1,3 mil
Luiz Alberto Barboza de SouzaPessoa física · CPF ***.651.595-** · IRECÊ (BA)12/2016R$ 485,38
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)12/2016R$ 402,07
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)12/2016R$ 188,76
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 47,19
Marcos Antonio Macedo da SilvaPessoa física · CPF ***.841.885-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 43,50
MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA)12/2016R$ 1,6 mil
MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA)12/2016R$ 155,71
MUNICIPIO DE IUIUCNPJ 16416158000187 · IUIÚ (BA)12/2016R$ 311,41
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)12/2016R$ 2,4 mil
MUNICIPIO DE WANDERLEYCNPJ 13348479000101 · WANDERLEY (BA)12/2016R$ 622,82
Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 47,19
Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA)12/2016R$ 485,38
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)10/2016 a 12/2016R$ 957,28
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)12/2016R$ 28,5 mil
Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2016R$ 47,19
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)05/2017R$ 2,5 mil
Walkyria Antunes Pignata FeitosaPessoa física · CPF ***.814.885-** · CAMPINA GRANDE (PB)12/2016R$ 441,88

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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