Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2016
- Quem indicou
- Celso Jacob · Deputado(a) federal (RJ) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635510021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.990.713 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 719,94 |
| CERRADO AUDIOVISUAL EIRELICNPJ 20871746000188 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 5,2 mil |
| CLAUDIA CRISTINA COELHO VICENTECNPJ 19650622000193 · SÃO CARLOS (SP) | 07/2017 | R$ 19,1 mil |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 10,8 mil |
| FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07953689000118 · PINHAIS (PR) | 06/2017 | R$ 6,5 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 140 mil |
| L G F SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 02660060000166 · MANAUS (AM) | 05/2017 | R$ 7,7 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2017 | R$ 32 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 14,4 mil |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 08/2017 | R$ 229 mil |
| M. FARIAS MARTINSCNPJ 12675365000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 131 mil |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 05/2017 | R$ 11,5 mil |
| MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ 29138377000193 · TRÊS RIOS (RJ) | 07/2017 a 07/2018 | R$ 20,6 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 97,3 mil |
| PLUGNET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 02213325000188 · RECIFE (PE) | 06/2017 | R$ 78,2 mil |
| RA SANTA LUCIA GRAFICA LTDACNPJ 08582765000199 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2017 | R$ 1,1 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 02/2017 | R$ 608,95 |
| SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 19299366000131 · BELFORD ROXO (RJ) | 05/2017 a 07/2018 | R$ 804 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 24,5 mil |
| SERVICOS DE LOTERIA BEMOL ARIQUEMES LTDACNPJ 04730292000179 · ARIQUEMES (RO) | 05/2017 | R$ 6,6 mil |
| SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 07783204000195 · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 20,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 74,7 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2017 | R$ 102 mil |
| TOP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07671564000103 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 | R$ 109 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 01/2017 | R$ 880,00 |
| VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ 12215178000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 43,2 mil |