Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Fernandes · Deputado(a) federal (MA) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635110003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.175.953 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETES COM DRENAGEM PLUVIAL NO CASAGRANDE LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO. (VIA DE ACESSO AS ILHAS ALAGADAS)
Convênio 829975 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETES COM DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS DESTE MUNICIPIO.
Convênio 837866 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER · publicado em 03/01/2017 · R$ 411 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAO - ESTADO DO MARANHAO
Convênio 828677 com MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAO · publicado em 16/01/2017 · R$ 246 mil
CALCAMENTO, EM PEDRA DE PARALELEPIPEDO, DE VIAS PUBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE.
Convênio 837953 com MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE · publicado em 16/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 27,7 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ 06421119000114 · SÃO VICENTE FERRER (MA) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 657 mil |
| MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ 06896534000124 · SUCUPIRA DO NORTE (MA) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAOCNPJ 01612338000167 · SUCUPIRA DO RIACHÃO (MA) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |