Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- João Castelo · Deputado(a) federal (MA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201635080001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.370.232 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA INCLUINDO DRENAGEM SUPERFICIAL EPASSEIO PUBLICO EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRAPEMAS-MA
Convênio 831281 com MUNICIPIO DE PIRAPEMAS · publicado em 27/12/2016 · R$ 740 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE TURIACU MA.
Convênio 831282 com MUNICIPIO DE TURIACU · publicado em 27/12/2016 · R$ 740 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE TURIACU MA.
Convênio 834861 com MUNICIPIO DE TURIACU · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico no municipio de itapecuru mirim - MA.
Convênio 831275 com MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · publicado em 30/12/2016 · R$ 740 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica em diversas vias publicas nos do municipio
Convênio 831278 com MUNICIPIO DE CAXIAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 776 mil
Elaboracao de Estudo de Concepcao e Projeto Basico de Engenharia, objetivando o detalhamento de propostas de intervencao para contencao das enchentes com a construcao de canal para recebimento de aguas pluviais.
Convênio 837955 com MUNICIPIO DE CAXIAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 121 mil
Pavimentacao no municipio de Paco
Convênio 831283 com MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · publicado em 03/01/2017 · R$ 309 mil
Pavimento com pedras irregulares sobre subleio estabilizado, a ser executado no municipio de Sao Bernardo.
Convênio 831280 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDO · publicado em 13/01/2017 · R$ 740 mil
Pavimento com pedras irregulares sobre subleio estabilizado, a ser executado no municipio de Sao Bernardo
Convênio 834801 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDO · publicado em 13/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 82,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ 06082820000156 · CAXIAS (MA) | 03/2020 a 08/2023 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ 05648696000180 · ITAPECURU MIRIM (MA) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ 06003636000173 · PAÇO DO LUMIAR (MA) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 309 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ 07623366000166 · PIRAPEMAS (MA) | 06/2018 a 07/2021 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 986 mil |
| MUNICIPIO DE TURIACUCNPJ 63451363000163 · TURIAÇU (MA) | 11/2018 a 11/2021 | R$ 616 mil |