Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Nilton Capixaba · Deputado(a) federal (RO) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201634990001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.099.219 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS TIPO ADMINISTRATIVO E TIPO VAN
Convênio 827213 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 27/06/2016 · R$ 170 mil
CONSTRUCAO DE CAPELA MORTUARIA
Convênio 826705 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 10/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de Equipamentos - Implementos agricolas e acessorios.
Convênio 826790 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 10/10/2016 · R$ 200 mil
Aquisicao de veiculos utilitarios, tipo micro-onibus e Van
Convênio 827215 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 10/10/2016 · R$ 400 mil
Aquisicao de Van
Convênio 826686 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 11/10/2016 · R$ 170 mil
Aquisicao de Equipamentos (Pa Carregadeira)
Convênio 826821 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 11/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria - Tipo Carga Seca.
Convênio 826697 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 13/10/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Onibus.
Convênio 826792 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 14/10/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 826869 com MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · publicado em 14/10/2016 · R$ 150 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA E RONDONIA.
Convênio 826883 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 14/10/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE MICRO ONIBUS - ( TRANSPORTE UNIVERSITARIO)
Convênio 826769 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 17/10/2016 · R$ 290 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 826917 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 17/10/2016 · R$ 200 mil
PAVIMENTACAO EM AREA URBANA EM BLOCO SEXTAVADOS NA AV. GOVERNADOR VALADARES COM MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 827004 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 19/10/2016 · R$ 350 mil
CONSTRUCAO DE CAPELA MORTUARIA
Convênio 827363 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 19/10/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de onibus, van,veiculo utilitario tipo pick-up, caminhao tipo carga seca e trator agricola para atender a Secretaria de Agricultura do Estado de Rondonia.
Convênio 827992 com ESTADO DE RONDONIA · publicado em 24/10/2016 · R$ 1,57 milhão
Construcao de Centro Multiuso (2a etapa)
Convênio 828000 com MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA · publicado em 22/11/2016 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RONDONIACNPJ 00394585000171 · PORTO VELHO (RO) | 07/2017 | R$ 1,57 milhão |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 08/2017 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO) | 12/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 09/2017 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 12/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 09/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 03/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 09/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 05/2017 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO) | 08/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 05/2017 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 04/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 07/2017 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO) | 09/2017 | R$ 150 mil |

