Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Silas Câmara · Deputado(a) federal (AM) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201634960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 6,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.768.843 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares em 64 Familias na sede do Municipio de Maraa
Convênio 830958 com MUNICIPIO DE MARAA · publicado em 19/01/2017 · R$ 759 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES - MSD NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA-AM
Convênio 830959 com MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA · publicado em 19/01/2017 · R$ 758 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVES.
Convênio 830960 com MUNICIPIO DE CAAPIRANGA · publicado em 19/01/2017 · R$ 759 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS.
Convênio 830961 com MUNICIPIO DE ANAMA · publicado em 19/01/2017 · R$ 757 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias e Domiciliares
Convênio 837652 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE · publicado em 19/01/2017 · R$ 2 milhões
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares para Prevencao e Controle de Doencas e Agravos.
Convênio 841079 com MUNICIPIO DE NHAMUNDA · publicado em 19/01/2017 · R$ 674 mil
IMPANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
Convênio 842199 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA · publicado em 19/01/2017 · R$ 639 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAMACNPJ 04628020000162 · ANAMÃ (AM) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 757 mil |
| MUNICIPIO DE CAAPIRANGACNPJ 04628046000100 · CAAPIRANGA (AM) | 03/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE MARAACNPJ 04505640000104 · MARAÃ (AM) | 04/2018 a 03/2022 | R$ 759 mil |
| MUNICIPIO DE NHAMUNDACNPJ 04283578000153 · NHAMUNDÁ (AM) | 08/2018 a 05/2019 | R$ 674 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANACNPJ 04278818000121 · NOVO ARIPUANÃ (AM) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 758 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ 04532057000192 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 441 mil |