Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Jutahy Junior · Deputado(a) federal (BA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201634770003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,11 milhão
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 953 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,11 milhão
- Liquidado
- R$ 35,1 mil
- Pago
- R$ 953 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 917.432 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 | R$ 253,14 |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2016 | R$ 165,00 |
| Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA) | 08/2016 | R$ 50,57 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 | R$ 405,14 |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000282 · JUAZEIRO (BA) | 10/2017 | R$ 447 mil |
| Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA) | 06/2016 | R$ 422,00 |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 | R$ 151,71 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 03/2018 | R$ 30 mil |
| GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 12341116000173 · AFRÂNIO (PE) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 157 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 09/2017 | R$ 81 mil |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 | R$ 1,2 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 506,28 |
| Isabel Rivas Maximus DenisPessoa física · CPF ***.116.543-** · SALVADOR (BA) | 06/2016 | R$ 135,00 |
| Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA) | 08/2016 | R$ 1,5 mil |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 06/2016 | R$ 452,00 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 10/2016 | R$ 47,19 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 54 mil |
| MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA) | 09/2018 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA) | 08/2019 | R$ 1,9 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 4,1 mil |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 3,8 mil |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 4,5 mil |
| MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 10,5 mil |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 1,1 mil |
| Neuton Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.077.808-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2016 | R$ 4,00 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 14 mil |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2016 | R$ 15,00 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 85,7 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 10/2017 | R$ 29,7 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 133,88 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 | R$ 18,3 mil |
| Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 | R$ 50,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.