Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Raimundo Gomes de Matos · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201634330004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 97,3 mil
- Liquidado
- R$ 78 mil
- Pago
- R$ 88,1 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 97,3 mil
- Liquidado
- R$ 78 mil
- Pago
- R$ 88,1 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 72.546 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 16,8 mil |
| COMERCIAL PRIME LTDACNPJ 13096647000100 · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 4,7 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 5,2 mil |
| CRUZEL COMERCIAL LTDACNPJ 19877178000143 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 369,34 |
| D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 02228938000199 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 | R$ 648,00 |
| DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 63736714000182 · MANAUS (AM) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 10,6 mil |
| ELTON JULIO DA SILVA LTDACNPJ 18814316000182 · SUMARÉ (SP) | 03/2017 | R$ 9 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2016 | R$ 962,00 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 10,6 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| HOSPMED COMERCIO LTDACNPJ 18224182000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| IRMAOS ISKANDAR LTDACNPJ 02622830000186 · ITAJUBÁ (MG) | 12/2017 | R$ 720,00 |
| LUCA LICIT - EIRELICNPJ 13735911000109 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 500,00 |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 2,7 mil |
| PALAS COMERCIAL LTDACNPJ 10646003000150 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 780,00 |
| PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDACNPJ 09485574000171 · FORTALEZA (CE) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 335,76 |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 12/2016 | R$ 1,5 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 2,6 mil |
| V. S. COSTA & CIA LTDACNPJ 05286960000183 · ARAPONGAS (PR) | 12/2016 | R$ 4 mil |
| VILLARD COMERCIAL LTDACNPJ 03411895000145 · PETRÓPOLIS (RJ) | 03/2017 | R$ 11,7 mil |