Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Dr. Hiran · Deputado(a) federal (RR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633960005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.767.148 (já incluídos no pago).
Convênios
ILUMINACAO RURAL NO MUNICIPIO DE MUCAJAI/RR - 1a ETAPA
Convênio 827744 com MUNICIPIO DE MUCAJAI · publicado em 21/10/2016 · R$ 1 milhão
ILUMINACAO RURAL NO MUNICIPIO DE MUCAJAI/RR - 2a ETAPA
Convênio 827745 com MUNICIPIO DE MUCAJAI · publicado em 21/10/2016 · R$ 500 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM, MEIO FIO E SARJETAS EM RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CARANA.
Convênio 826882 com MUNICIPIO DE BOA VISTA · publicado em 16/11/2016 · R$ 1,37 milhão
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM, MEIO-FIO E SARJETA NA RUA SD. PM GUDIVALDO RODRIGUES DE PEIXOTO, NO BAIRRO CARANA.
Convênio 827673 com MUNICIPIO DE BOA VISTA · publicado em 17/11/2016 · R$ 793 mil
1a Etapa Rede Eletrica Urbana
Convênio 826724 com MUNICIPIO DE NORMANDIA · publicado em 06/12/2016 · R$ 1,1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ 05943030000155 · BOA VISTA (RR) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 2,17 milhões |
| MUNICIPIO DE MUCAJAICNPJ 04056198000186 · MUCAJAÍ (RR) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 1,1 milhão |