Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,16 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,16 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,16 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,16 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.162.060 (já incluídos no pago).
Convênios
URBANIZACAO DA ORLA NO POVOADO PALMEIRAL NO MUNICIPIO DE ESPERATINOPOLIS - MA.
Convênio 832174 com MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS · publicado em 01/07/2016 · R$ 390 mil
Pavimentacao com bloquetes de concreto simples vibrado, de trecho da Avenida Bacabeira na cidade de Humberto de Campos, que dara acesso ao Balneario Rio Peria, municipio de Humberto de Campos.
Convênio 832136 com MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS · publicado em 03/01/2017 · R$ 390 mil
CONSTRUCAO DE UM PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE - MA
Convênio 839599 com MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE · publicado em 13/01/2017 · R$ 353 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ 06376669000169 · ESPERANTINÓPOLIS (MA) | 03/2018 a 01/2023 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ 06222616000193 · HUMBERTO DE CAMPOS (MA) | 05/2018 a 05/2020 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ 12553806000196 · MIRANDA DO NORTE (MA) | 11/2017 a 04/2023 | R$ 353 mil |